Questões de Concurso
Filtrar
1.679 Questões de concurso encontradas
Página 50 de 336
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da discricionariedade, assinale a alternativa que NÃO contém uma explicação correta para a existência de competência discricionária:
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
As prerrogativas de delegar, avocar atribuições, dar ordens e fiscalizar atividades de órgãos subordinados, bem como o dever de apurar infrações funcionais e aplicar sanções administrativas aos agentes públicos decorrem, respectivamente, dos poderes administrativos denominados
Sobre os poderes da Administração Pública e as diretrizes do Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. ( ) O poder disciplinar é idêntico ao poder de polícia, não havendo diferenças. ( ) O poder normativo pode ser caracterizado como a emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrariar a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. ( ) O poder disciplinar é idêntico ao poder de polícia, não havendo diferenças. ( ) O poder normativo pode ser caracterizado como a emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrariar a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito de agência reguladora, foi editado regulamento impondo obrigações adicionais aos particulares, não previstas na lei instituidora do setor regulado. A Procuradoria foi provocada a analisar os limites do poder regulamentar, considerando a autonomia técnica da entidade. À luz do regime constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
