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Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiro,
e F, para falso:
(__)O poder de polícia exprime, em sua origem clássica, o implemento de dever geral de não perturbar, mas não se superpõe como limite à liberdade individual.
(__)Em seu conceito clássico, o poder de polícia é simples processo de contenção de excessos do individualismo.
(__)O poder de polícia consiste, em suma, na ação da autoridade pública para fazer cumprir por todos os indivíduos o dever de não perturbar.
(__)O poder de polícia se expressa no conjunto de órgão e serviços públicos incumbidos de fiscalizar, controlar e deter as atividades individuais que se revelem contrárias à higiene, à saúde, à moralidade, ao sossego, ao conforto público e até mesmo à ética urbana.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
(__)O poder de polícia exprime, em sua origem clássica, o implemento de dever geral de não perturbar, mas não se superpõe como limite à liberdade individual.
(__)Em seu conceito clássico, o poder de polícia é simples processo de contenção de excessos do individualismo.
(__)O poder de polícia consiste, em suma, na ação da autoridade pública para fazer cumprir por todos os indivíduos o dever de não perturbar.
(__)O poder de polícia se expressa no conjunto de órgão e serviços públicos incumbidos de fiscalizar, controlar e deter as atividades individuais que se revelem contrárias à higiene, à saúde, à moralidade, ao sossego, ao conforto público e até mesmo à ética urbana.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os critérios para reconhecimento federal de
situação de emergência ou estado de calamidade
pública, nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, assinale a opção CORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os itens I a IV sobre poder de polícia:
I. Entre os elementos de caracterização ou atributos que permeiam, em regra, o poder de polícia, encontram-se a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
II. A autoexecutoriedade é a prerrogativa de praticar atos e colocá-los em imediata execução e a coercibilidade significa a possibilidade de se impor condenações judiciais a obrigações de fazer ou não fazer ao administrado desatento aos comandos do Poder Público.
III. A administração pública possui interesse de agir para tutelar em juízo atos em que ela poderia atuar com base em seu poder de polícia, em razão da inafastabilidade do controle jurisdicional.
IV. A administração pública não possui interesse de agir para tutelar em juízo atos em que ela poderia atuar com base em seu poder de polícia, em razão das prerrogativas inerentes ao poder de polícia.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Entre os elementos de caracterização ou atributos que permeiam, em regra, o poder de polícia, encontram-se a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
II. A autoexecutoriedade é a prerrogativa de praticar atos e colocá-los em imediata execução e a coercibilidade significa a possibilidade de se impor condenações judiciais a obrigações de fazer ou não fazer ao administrado desatento aos comandos do Poder Público.
III. A administração pública possui interesse de agir para tutelar em juízo atos em que ela poderia atuar com base em seu poder de polícia, em razão da inafastabilidade do controle jurisdicional.
IV. A administração pública não possui interesse de agir para tutelar em juízo atos em que ela poderia atuar com base em seu poder de polícia, em razão das prerrogativas inerentes ao poder de polícia.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Iporã - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O Brasil é uma país regido por leis, todas explicitas na
Constituição Federal do Brasil, mas também existem leis
complementares, decretos, portarias...
Como exemplo, faz saber o decreto que em 11/01/2022 foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto nº10.931, de janeiro de 2022, que institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid 19 para os Povos Indígenas.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.931-de-10-de-janeiro-de-2022-373302083
No que se refere aos Decretos marque a opção FALSA:
Como exemplo, faz saber o decreto que em 11/01/2022 foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto nº10.931, de janeiro de 2022, que institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid 19 para os Povos Indígenas.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.931-de-10-de-janeiro-de-2022-373302083
No que se refere aos Decretos marque a opção FALSA:
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta relativamente aos poderes da
administração.