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Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder hierárquico estrutura a Administração Pública,
organizando suas repartições e agentes em uma relação
de coordenação e subordinação. Dele decorrem
prerrogativas importantes para o superior hierárquico. A
esse respeito, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A delegação é a transferência da execução de atribuições de um órgão ou agente para outro que lhe seja hierarquicamente subordinado, sendo sempre permitida, salvo impedimento legal.
(__)A avocação é o ato excepcional pelo qual a autoridade superior chama para si a competência para decidir matéria de atribuição de um órgão subordinado, sendo vedada em caso de competência exclusiva do subordinado.
(__)O poder hierárquico manifesta-se apenas entre órgãos e agentes do Poder Executivo, não existindo relação de hierarquia no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário em suas funções administrativas.
(__)O subordinado é obrigado a cumprir todas as ordens de seus superiores, inclusive as manifestamente ilegais, sob pena de incorrer em insubordinação e sofrer sanção disciplinar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A delegação é a transferência da execução de atribuições de um órgão ou agente para outro que lhe seja hierarquicamente subordinado, sendo sempre permitida, salvo impedimento legal.
(__)A avocação é o ato excepcional pelo qual a autoridade superior chama para si a competência para decidir matéria de atribuição de um órgão subordinado, sendo vedada em caso de competência exclusiva do subordinado.
(__)O poder hierárquico manifesta-se apenas entre órgãos e agentes do Poder Executivo, não existindo relação de hierarquia no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário em suas funções administrativas.
(__)O subordinado é obrigado a cumprir todas as ordens de seus superiores, inclusive as manifestamente ilegais, sob pena de incorrer em insubordinação e sofrer sanção disciplinar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Vigilante Sanitário constata a venda de alimentos
com prazo de validade vencido em um estabelecimento
comercial e, de imediato, realiza a apreensão dos
produtos para inutilização. Essa ação, que não necessita
de prévia autorização judicial para ser executada, é um
exemplo da manifestação de qual atributo do poder de
polícia?
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito do abuso de poder no
exercício da função administrativa.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta sobre os poderes administrativos
conferidos à administração pública.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
O diretor de uma escola pública municipal decidiu, no exercício de suas competências, remover uma professora de sua
unidade e transferi-la para uma escola mais distante, sob o argumento de “necessidade de serviço”. No entanto, apurou-se
posteriormente que a verdadeira razão da transferência foi o fato de a professora ter feito críticas públicas à gestão da escola
em uma reunião com pais de alunos. Nessa situação, o ato administrativo apresenta vício relacionado a: