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Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um gestor público, no exercício de sua competência
disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado
por infração de menor gravidade, sem observância dos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato
foi questionado administrativamente quanto à sua
validade jurídica. À luz da teoria dos poderes
administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Caruaru - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso
e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Em
conformidade com a doutrina majoritária e a legislação vigente, os atributos clássicos do poder de polícia
são:
Concurso:
Prefeitura de Caruaru - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria é dona de uma pequena loja de alimentos e decidiu abrir uma nova unidade em um prédio que havia
sido interditado pela Prefeitura devido a problemas estruturais. Mesmo ciente da interdição, ela iniciou obras
no local e começou a atender clientes. Com base no cenário descrito, podemos corretamente afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Caruaru - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira sobre a aplicação de
penalidades por irregularidades em obras e serviços no âmbito municipal é a seguinte:
Concurso:
Prefeitura de Caruaru - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do Capítulo I do Código de Posturas, que disciplina a fiscalização e as vistorias de obras e
serviços no âmbito municipal, podemos corretamente afirmar que: