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Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A observância das normas administrativas e de
segurança pelo operador reflete, principalmente:
Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Agente da Guarda Municipal de Baturité é acionado para conter depredação da Maria-Fumaça,
réplica histórica de locomotiva que percorria o trecho Fortaleza-Baturité nos séculos XIX e XX,
instalada em praça da cidade. Ao chegar, identifica pessoa em atitude suspeita próxima ao
patrimônio e realiza abordagem. Assinale a assertiva que melhor fundamenta essa conduta.
Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do CAU/CE, o diretor de fiscalização determinou que seus subordinados adotassem novo procedimento de análise
de denúncias, redistribuindo competências entre os setores e avocando temporariamente atribuições que antes eram
exercidas por um chefe de divisão. Em momento posterior, ao constatar que um servidor deixou de cumprir ordem direta
relacionada a esse novo procedimento, instaurou processo administrativo visando à aplicação de penalidade pela infração
funcional. Com base na situação hipotética apresentada e nos conceitos de poder hierárquico e poder disciplinar, assinale a
afirmativa correta.
Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, em regra, a atuação das autarquias federais materializa-se por meio da edição de atos
administrativos, dotados de prerrogativas estatais. Tomando por base as premissas conceituais consolidadas na doutrina brasileira
sobre elementos ou requisitos, atributos e formas de desfazimento do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública federal, o Ministro de Estado delegou parte de sua competência a um
secretário, incluindo a prática de atos decisórios em processos administrativos e a edição de Portarias Normativas. O ato de
delegação foi devidamente publicado, especificando limites, duração e objetivos. Posteriormente, o secretário, com base na
delegação recebida, decidiu recurso administrativo interposto por particular e editou ato normativo interno. À luz do caso
narrado e do regime jurídico do poder hierárquico, assinale a afirmativa correta.