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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Um determinado cantor deseja se apresentar numa cidade. Para isso, faz-se necessário preencher determinados requisitos em relação à estrutura e à segurança do seu show. Após vistoria, a autoridade pública competente encontrou falhas graves na estrutura e no plano de segurança, e determinou o cancelamento da apresentação do artista. Com base nessas informações, é correto afirmar que o cancelamento se deu após o exercício do
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando a administração pública precisa rever um ato administrativo, sem a necessidade de aplicação de penalidade ao agente que o praticou, pode-se afirmar que o poder exercido foi o
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:
I. O poder regulamentar se caracteriza pelas restrições que impõe à liberdade e à propriedade, impedindo a fruição de alguns direitos.
II. No regime punitivo dos servidores públicos é fundamental que o administrador aplique sanção proporcional à gravidade da infração.
III. A penalidade de demissão do serviço público não pode ser aplicada ao servidor antes que este tenha sido punido previamente com sanção menos grave.
Assinale:
I. O poder regulamentar se caracteriza pelas restrições que impõe à liberdade e à propriedade, impedindo a fruição de alguns direitos.
II. No regime punitivo dos servidores públicos é fundamental que o administrador aplique sanção proporcional à gravidade da infração.
III. A penalidade de demissão do serviço público não pode ser aplicada ao servidor antes que este tenha sido punido previamente com sanção menos grave.
Assinale:
Concurso:
Polícia Penal - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os casos de fechamento de estabelecimento comercial aberto sem a prévia obediência aos requisitos normativos, a remoção compulsória de veículo que obstrua via pública, a dissolução de um comício, de uma passeata fazem parte de um poder administrativo. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta a qual poder administrativo eles fazem parte.
Concurso:
Câmara de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os poderes da administração pública, com base na legislação vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa CORRETA:
