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Concurso:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que determinada empresa, contratada por um Município para realizar a pavimentação de uma estrada vicinal, tenha paralisado injustificadamente os serviços e abandonado o canteiro de obras. Visando evitar o isolamento da comunidade rural e a deterioração do patrimônio público, a Prefeitura assumiu imediatamente a execução direta das obras pendentes, alocando servidores públicos de seu quadro técnico com atribuições compatíveis para operar o maquinário e dar continuidade ao projeto até que ocorra a rescisão formal do contrato e a convocação do próximo licitante. Considerando as medidas de intervenção do Estado no prejuízo das prerrogativas administrativas, o procedimento emergencial caracterizado pela utilização transitória de bens particulares e serviços ligados ao contrato em face do interesse público configura:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração tributária municipal apoia a sua atuação
fiscalizatória em prerrogativas instrumentais conferidas
pelo regime jurídico-administrativo. Sobre essas
prerrogativas, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No exame da atuação disciplinar e normativa da
Administração Pública, determinado parecer jurídico
buscou diferenciar as espécies de poderes
administrativos e os limites impostos pelo ordenamento
jurídico ao exercício da atividade estatal. Analise as
assertivas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V",
para as verdadeiras, e "F", para as falsas.
(_) O poder regulamentar permite a edição de atos normativos destinados à fiel execução da Lei.
(_)O poder disciplinar relaciona-se à aplicação de sanções a particulares sem qualquer vínculo jurídico prévio com a Administração Pública.
(_)O poder hierárquico possibilita a distribuição? escalonamento de funções no âmbito administrativo.
(_)O abuso de poder pode ocorrer tanto por excesso de poder quanto por desvio de finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(_) O poder regulamentar permite a edição de atos normativos destinados à fiel execução da Lei.
(_)O poder disciplinar relaciona-se à aplicação de sanções a particulares sem qualquer vínculo jurídico prévio com a Administração Pública.
(_)O poder hierárquico possibilita a distribuição? escalonamento de funções no âmbito administrativo.
(_)O abuso de poder pode ocorrer tanto por excesso de poder quanto por desvio de finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Concurso:
UNIFAP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os poderes da Administração Pública, assinale
a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor municipal, ao analisar uma situação administrativa,
verificou que determinada providência somente pode ser
adotada, quando a lei define todos os requisitos e a
consequência jurídica aplicável, sem deixar margem de escolha
quanto ao conteúdo do ato.
Em relação aos poderes administrativos e com base nas informações, é correto afirmar que tal fato consiste em uma atuação
Em relação aos poderes administrativos e com base nas informações, é correto afirmar que tal fato consiste em uma atuação