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Um trabalhador faltou ao serviço por vários dias sem apresentar justificativa médica ou legal. Ao descobrir a situação, o responsável pelo setor decidiu aplicar uma punição de forma imediata, sem abrir espaço para o funcionário explicar o motivo do sumiço ou apresentar sua defesa por escrito. O funcionário procurou ajuda para tentar reverter a penalidade recebida, alegando que seus direitos básicos de dar explicações e se defender não foram respeitados no caso.
Nesse caso, pode-se afirmar que:
Um trabalhador faltou ao serviço por vários dias sem apresentar justificativa médica ou legal. Ao descobrir a situação, o responsável pelo setor decidiu aplicar uma punição de forma imediata, sem abrir espaço para o funcionário explicar o motivo do sumiço ou apresentar sua defesa por escrito. O funcionário procurou ajuda para tentar reverter a penalidade recebida, alegando que seus direitos básicos de dar explicações e se defender não foram respeitados no caso.
Nesse caso, pode-se afirmar que:
Um trabalhador faltou ao serviço por vários dias sem apresentar justificativa médica ou legal. Ao descobrir a situação, o responsável pelo setor decidiu aplicar uma punição de forma imediata, sem abrir espaço para o funcionário explicar o motivo do sumiço ou apresentar sua defesa por escrito. O funcionário procurou ajuda para tentar reverter a penalidade recebida, alegando que seus direitos básicos de dar explicações e se defender não foram respeitados no caso.
Nesse caso, pode-se afirmar que:
O poder de polícia administrativa fundamenta a atuação fiscalizadora do município sobre direitos e atividades. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O exercício do poder de polícia transfere ao particular a execução das medidas de fiscalização, mediante delegação do poder de autuar a entidades privadas contratadas pelo município.
(__)O poder de polícia é a atividade da administração que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão do interesse público.
(__)O exercício do poder de polícia se concentra na atuação repressiva posterior à infração cometida, sem alcançar a atuação preventiva sobre as atividades sujeitas à fiscalização do município.
(__)O atributo da autoexecutoriedade permite à administração pública executar diretamente certas medidas de polícia, independentemente de prévia autorização do poder judiciário, ressalvadas as hipóteses legais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: