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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos. Com relação às previsões da Lei Maior, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à Política Agrícola e Fundiária e à Reforma Agrária é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise:
I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu proprietário não possua outra, também é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
II. O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
III. O título de domínio e a concessão de uso aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu proprietário não possua outra, também é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
II. O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
III. O título de domínio e a concessão de uso aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir de denúncia formulada anonimamente à ouvidoria de um órgão federal, descobre-se que determinado imóvel rural destinado ao cultivo de cacau utiliza-se de mão de obra em condições análogas à escravatura, o que é confirmado após oitiva de testemunhas e realização de inspeção in loco por agentes governamentais. A União pretende desapropriar o imóvel em questão, para fins de reforma agrária. Nessa hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a União
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é
