Questões de Concurso

Com base na Lei n. 14.914, de 3 de julho de 2024, que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), assinale a alternativa INCORRETA: 

Os Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (2013) assinalam que um dos grandes desafios profissionais na contemporaneidade reside em compreender as estratégias forjadas para assegurar as condições de permanência na educação escolarizada. No documento, orienta-se que tais condições e as dificuldades de acesso e permanência estudantil sejam interpretadas pelo assistente social como: 

Considerando o disposto no documento “Subsídios para o trabalho de assistentes sociais na educação básica pública a partir da Lei 13.935/2019” (CFESS, 2026), analise a sentença abaixo:
No Brasil, a experiência pioneira do Bolsa Escola (Brasil, 2001) e, depois, a sua transição para o Bolsa Família (Brasil, 2004) induziram a uma ampliação do acesso e da permanência na educação básica que não teve rebatimento direto na requisição de assistentes sociais nas redes de educação básica (1ª parte). No entanto, essas iniciativas foram determinantes para a emergência de novas experiências localizadas em municípios que passaram a reconhecer a necessidade de articulação da política de educação com as demais políticas sociais (2 ª parte), em especial com o intuito de assegurar os direitos das crianças e adolescentes (3 ª parte).
Quais partes estão corretas? 

Acerca da brochura “Subsídios para o trabalho de assistentes sociais na educação básica pública a partir da Lei nº 13.935/2019” (CFESS, 2026), analise as assertivas a seguir:

I. Até os dias atuais, a educação pública não vigora como um “direito universal” assegurado de fato à totalidade da população brasileira. A ampliação desse direito para a maior parte das crianças e dos jovens do país, mas não à sua totalidade, tem se dado mediante um longo e difícil processo de lutas protagonizadas pelas minorias sociais, algumas organizações e partidos políticos.
II. O trabalho de assistentes sociais junto ao segmento estudantil é parte do processo de trabalho coletivo necessário para assegurar o processo de ensino-aprendizagem, na medida em que se inscreve nos fluxos e atividades necessários para se assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais.
III. A modernização das relações de produção no Brasil ocorreu sobre as mesmas bases sociais daquelas dos países do centro do capitalismo, com a participação política da classe trabalhadora e com o reconhecimento de um conjunto de direitos sociais, como o da educação, como constitutivos dos chamados “direitos de cidadania”.

Quais estão corretas? 

 Considerando as orientações presentes no documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” (CFESS, 2013), assinale a alternativa correta.