2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Quanto aos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, considere:

I - Presença do Estado no mercado de consumo.
II - Educação de fornecedores e de consumidores, com vista à melhoria do consumo.
III - Ação governamental para proteger o consumidor por iniciativa direta.
IV - Ação pública para repreender a utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos.
V - Promoção de estudo constante das modificações do mercado de consumo, atendendo às necessidades de todos os envolvidos nessa relação.

São princípios da Política Nacional de Relações de Consumo:

Entre os instrumentos com os quais o poder público conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo inclui-se
É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:
Acerca dos direitos e princípios que devem ser aplicados na defesa do consumidor, assinale a opção correta de acordo com os regramentos estabelecidos pelo CDC.
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.

Parte da doutrina considera o CDC norma de ordem pública e principiológica, o que significa que ele prevalece sobre as normas gerais e especiais anteriores
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo