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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.
Por atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e melhoria dos serviços públicos não é um dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.
Por atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e melhoria dos serviços públicos não é um dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a não intervenção do Estado no mercado de consumo, assegurando que as relações desenvolvam-se de acordo com a livre concorrência.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
As formas de execução da Política Nacional das Relações de Consumo previstas pelo governo não incluem a hipótese de
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que diz respeito à sistemática do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), é possível afirmar que
