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  4. Assunto - Política Nacional de Assistência Social e SUAS

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A Constituição Federal de 1988 representou um marco na consolidação da Assistência Social como direito, rompendo com a lógica histórica de assistencialismo e caridade. O Título VIII da Carta Magna estabeleceu a Seguridade Social como um tripé fundamental, composto por:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representam um marco na garantia de direitos no Brasil. Antes de sua consolidação, a assistência social era frequentemente associada a práticas assistencialistas e filantrópicas. Analise o contexto histórico e os princípios que fundamentam o SUAS.
Durante um debate sobre a evolução das políticas sociais no Brasil, um servidor público de Piratini (RS) apresentou um panorama histórico, destacando a transição da assistência social de uma lógica puramente caritativa para um modelo baseado em direitos. Ele enfatizou que essa mudança foi consolidada com a promulgação de um importante documento legal, que estabeleceu a seguridade social como um tripé fundamental.
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