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No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.
A forma de gestão no sistema descentralizado e participativo proposto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pressupõe participação popular e autonomia da gestão municipal, estimulando o compartilhamento de responsabilidades e o cofinanciamento entre as esferas de governo e a sociedade civil.
No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.
Constituem o público usuário dessa política cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos tais como perda ou fragilidade de vínculos de afetividade; desvantagem pessoal resultante de deficiências; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência oriunda do núcleo familiar; inserção precária ou inexistente no mercado de trabalho.
No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.
São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a pessoa como unidade de referência, por meio de seu protagonismo e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam à sua integração ao mercado de trabalho.
I. A universalidade dos direitos humanos pressupõe abrangência total, contemplando indivíduos de quaisquer origens étnicas ou condições socioeconômicas, com acesso irrestrito a oportunidades.
II. O respeito à dignidade humana compreende a inclusão de grupos historicamente excluídos, priorizando estratégias específicas de valorização social.
III. A efetivação dos direitos humanos prescinde da participação popular, pois cabe ao Estado definir prioridades e executar iniciativas de forma unilateral.
IV. O enfoque dos direitos humanos sustenta a assistência social como política de garantia de direitos, superando visões de benemerência ou filantropia.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: