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O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada:
A Lei Orgânica de Assistência Social estabelece que a organização da assistência social tem como base alguns princípios e diretrizes, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz:
A Lei Orgânica de Assistência Social estabelece que a Proteção Social, ofertada por meio da Política de Assistência Social, deve ser organizada por níveis de proteção, isto é, básica e especial – que se subdivide em média e alta complexidade. Para ofertar a proteção social, essa legislação, prevê a oferta de ações desenvolvidas em equipamentos conforme seus níveis. Sobre o Centro de Referência da Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
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A política de Assistência Social foi legalmente reconhecida como direito social e dever estatal, pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS,1993). Para sua efetivação como política pública, contudo, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais, ou seja, a Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social e deve articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais, a fim de estabelecer, no âmbito da Seguridade Social, um amplo sistema de proteção social. Nesta perspectiva, como deve ser a intervenção profissional na Política de Assistência Social?
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