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A população em situação de rua expressa múltiplas dimensões da questão social, relacionadas ao desemprego, à ausência de políticas habitacionais, à ruptura de vínculos e às desigualdades estruturais. A análise do contexto descrito permite concluir corretamente que:
Em todo o território nacional, o acesso à Política de Assistência Social ainda é considerado “um direito”, para quem dela necessitar. Com base nas legislações vigentes, indique a única alternativa abaixo que apresenta conteúdo não condizente com as previsões nacionais desse direito.

Observe as charges abaixo, analise criticamente as possíveis contradições e, logo após, atente-se para o enunciado dessa primeira questão:


Imagem associada para resolução da questão


Algumas legislações brasileiras preveem, especificamente, o acesso a direitos e outras garantias a determinados segmentos populacionais, como os idosos. Quando se toma a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, e o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, como referências, torna-se incoerente afirmar que:

Em todo o território nacional, o acesso à Política de Assistência Social ainda é considerado “um direito”, para quem dela necessitar. Com base nas legislações vigentes, indique a única alternativa abaixo que apresenta conteúdo não condizente com as previsões nacionais desse direito.
O SUAS sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, é destinado à gestão da Assistência Social, através da integração das ações nas três esferas de governos (União, Estados, Municípios e DF) e das entidades privadas de Assistência Social. A opção que apresenta responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é: