2. Questões de Concurso
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  4. Assunto - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e atribuições dos profissionais que atuam na AB (enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, ACS e ACE)

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O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, estabelece diretrizes e normas para a organização dos serviços de saúde no Brasil. Dentre seus princípios fundamentais, a lei preconiza que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Considerando o escopo e os objetivos dessa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições do SUS.
Um município do interior de Minas Gerais, com população estimada em 30.000 habitantes, busca otimizar a oferta de serviços de saúde primária. A gestão local deseja implementar ações mais efetivas de promoção, prevenção e recuperação da saúde, alinhadas às diretrizes nacionais. Considerando as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais do SUS.
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