Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA
Cargo: Agente de Fiscalização de Trânsito
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Agente de Fiscalização de Trânsito

Disciplina: Direito Urbanístico

FC520648

Dificuldade: Muito difícil

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Conforme a classificação disposta na Lei nº 12.587/2012, o sistema de transporte urbano BRT (Bus Rapid Transport) é considerado

(a)

transporte privado coletivo.

(b)

transporte público individual.

(c)

transporte privado individual.

(d)

transporte público coletivo.

Concurso: CEFET-MG

Concurso: CEFET-MG
Cargo: Técnico Laboratório - Área Trânsito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEFET-MG

Cargo:

Técnico Laboratório - Área Trânsito

Disciplina: Direito Urbanístico

FC505439

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Sobre as definições da Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é correto afirmar que

(a)

a mobilidade urbana é o conjunto de modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.

(b)

a acessibilidade é a facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.

(c)

os modos de transporte não motorizado são as modalidades que se utilizam apenas do esforço humano.

(d)

o transporte urbano de cargas é o serviço concedido e regulamentado pelo poder público para o transporte de bens, animais ou mercadorias.

(e)

o transporte público coletivo é o serviço de transporte de passageiros disponível à população em diferentes modalidades de transporte, com preço fixado pelo operador e com itinerário fixo ou flexível.

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

FC484080

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a opção que contém a afirmativa correta

(a)

Cidades com mais de quinhentos mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

(b)

É atribuição do governo federal organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

(c)

São direitos sociais previstos na Constituição Federal apenas aqueles essenciais à vida humana, como direito à educação, à saúde, à alimentação e à moradia, excluindo-se, portanto, o direito ao transporte.

(d)

Todas as cidades devem elaborar plano de rotas acessíveis que disponha sobre os passeios públicos a serem implantados ou reformados pelo poder público, com vistas a garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes.

(e)

Compete ao governo estadual instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Concurso: CNU

Concurso: CNU
Cargo: Engenharia e Arquitetura
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Engenharia e Arquitetura

Disciplina: Direito Urbanístico

FC476456

Dificuldade em análise

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Com o objetivo de compreender as questões sobre mobilidade urbana existentes no município que representa, o prefeito consultou a Lei nº 12.587/2012 e suas alterações, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre as diretrizes dessa Lei que o prefeito consultou, está:

(a)

a distinção entre os modos e serviços de transporte urbano, caracterizados por cada categoria;

(b)

a prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados;

(c)

a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;

(d)

a integração com a política de desenvolvimento urbano, sem inclusão das políticas setoriais no âmbito dos entes federativos;

(e)

a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público individual e coletivo de passageiros e de cargas, com vistas à viabilização dessas redes.

Concurso: IF Sertão - PE

Concurso: IF Sertão - PE
Cargo: Professor EBTT - Arquitetura
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor EBTT - Arquitetura

Disciplina: Direito Urbanístico

FC469016

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A Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece princípios e diretrizes voltados à sustentabilidade e à qualidade de vida nas cidades brasileiras. Sobre esses princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei prioriza a expansão da infraestrutura viária para veículos individuais motorizados, entendendo que esse investimento é essencial para a eficiência econômica e o desenvolvimento sustentável urbano.

(b)

Entre as diretrizes, destaca-se o incentivo à integração dos sistemas de transporte, incluindo modais não motorizados, e o desenvolvimento de tecnologias que reduzam os impactos ambientais, como o uso de combustíveis renováveis.

(c)

O princípio da acessibilidade universal é tratado como uma diretriz complementar, podendo ser flexibilizado em função das condições técnicas e econômicas dos municípios.

(d)

A Lei enfatiza a importância da participação popular no planejamento, mas limita essa participação à fase de execução dos projetos, para não comprometer a agilidade administrativa.

(e)

O controle da poluição sonora gerada pelos veículos motorizados é tratado como responsabilidade exclusiva do Poder Municipal, não sendo previsto no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

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