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Disciplina:
Direito Ambiental
Acerca das responsabilidades e instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale a opção correta:
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o material que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresente outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, é denominado:
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo a Lei no 12.305/2010, na gestão e no gerencia mento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
O Estado Alfa editou norma exigindo que fabricantes e importadores de equipamentos eletroeletrônicos implantassem sistema de logística reversa, independentemente de acordo setorial ou regulamento federal. Uma empresa do setor sustenta que a exigência seria inválida por ausência de previsão legal específica. À luz da Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que:
Concurso:
Polícia Científica - SC -
Disciplina:
Direito Ambiental
As políticas nacionais de meio ambiente, de mudança no clima, de qualidade do ar e de resíduos sólidos interagem e integram-se para fins de proteção do meio ambiente.
Assinale a alternativa correta sobre as normas que as definem.
Assinale a alternativa correta sobre as normas que as definem.