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  4. Assunto - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010

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A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º, como um dos seus princípios,
A Lei nº 12.305/2010 é um marco legislativo significativo no âmbito da gestão de resíduos sólidos no Brasil, sendo conhecida como “Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Essa lei estabelece diretrizes fundamentais para a gestão, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos em território nacional.
Nesse contexto, Logística Reversa consiste em um
Considere que uma empresa construtora responsável pela obra de um edifício comercial de grande porte em Fortaleza foi autuada por não ter elaborado o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil antes do início das obras. Como defesa, a empresa alega que, contratou uma transportadora devidamente licenciada para coleta e destinação dos resíduos e por isso estaria isenta da obrigação. Com base na legislação federal, é correto afirmar que:
O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de empreendimento não enquadrado como objeto de licenciamento ambiental deverá ser:
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma ordem de prioridade para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. Assinale a alternativa que indica a sequência correta e completa dessa hierarquia.
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