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Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 6.938/1981, que instituiu
a Política Nacional do Meio Ambiente, a compatibilização do
desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade
do meio ambiente e do equilíbrio ecológico é considerada um(a):
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional
do Meio Ambiente, estabelece alguns instrumentos dessa Política,
sendo um deles o(a):
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a opção correta de acordo com a Política Nacional do
Meio Ambiente.
Disciplina:
Direito Ambiental
Um engenheiro sanitarista e ambiental assumiu a
coordenação técnica do licenciamento de um complexo
de tratamento e destinação de resíduos industriais
líquidos e sólidos. Durante o planejamento estratégico e
financeiro do empreendimento, o profissional precisou
orientar a diretoria executiva sobre o enquadramento
jurídico das obrigações da empresa perante o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), as regras de
responsabilização civil e o pagamento da Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Considerando
estritamente os ditames da Lei Federal nº 6.938/1981
(Política Nacional do Meio Ambiente), assinale a
alternativa que apresenta a orientação técnica e jurídica
correta que deve ser repassada à diretoria:
