2. Questões de Concurso

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Com base na Lei que rege a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta.
Em relação aos serviços e produtos cobrados pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, assinale a alternativa correta que corresponde a um serviço com isenção de pagamento.
As entidades sem fins lucrativos de caráter beneficente interessadas em receber bens apreendidos deverão encaminhar ao IBAMA ofício contendo denominação da entidade, CNPJ com data de abertura há pelo menos:
Sempre que o IBAMA julgar necessário ou for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por cinquenta ou mais cidadãos, será promovida Audiência Pública para a apresentação e discussão do projeto e de seu respectivo RIMA. O IBAMA fixará em edital e anunciará pela imprensa local, a abertura do prazo de solicitação de Audiência Pública. Assinale a alternativa correta que corresponde ao tempo mínimo em dias da abertura do prazo.
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Assinale como é considerada a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), segundo a Lei 6.938.

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