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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que concerne às atribuições administrativas, à competência normativa e à atuação integrada dos órgãos ambientais e setoriais na gestão de recursos hídricos e no controle ambiental do saneamento básico, assinale a opção correta.

(a)

A regulação ambiental sobre lançamento de efluentes em corpos de água pode envolver órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, respeitada a repartição de competências federativas.

(b)

A definição de padrões de qualidade das águas de domínio estadual é atribuição privativa do órgão gestor de recursos hídricos, sendo vedada a atuação normativa de órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

(c)

Não se aplica o poder de polícia ambiental aos serviços de saneamento básico por serem estes considerados serviços públicos essenciais.

(d)

A gestão de recursos hídricos possui natureza exclusivamente ambiental, o que afasta a atuação de órgãos setoriais específicos.

(e)

A outorga de direito de uso de recursos hídricos dispensa o licenciamento ambiental quando se tratar de empreendimento de saneamento básico.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os

(a)

funcionários de qualquer unidade federativa que exerçam função ambiental.

(b)

agentes da administração pública cuja função seja de matéria ambiental.

(c)

agentes com função técnica e lotação em órgãos do SISNAMA.

(d)

agentes da administração pública federal lotados em órgãos ambientais.

(e)

funcionários previamente designados para atividade fiscalizatória em órgãos integrantes do SISNAMA.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Comunicação Social (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Comunicação Social (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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Acerca da atuação administrativa ambiental relacionada à biotecnologia, assinale a opção correta.

(a)

A proteção da diversidade biológica não alcança recursos genéticos.

(b)

Atividades que envolvam organismos geneticamente modificados prescindem de licenciamento ambiental.

(c)

A biossegurança é matéria exclusivamente científica, sem incidência ambiental.

(d)

O SISNAMA não atua em atividades biotecnológicas.

(e)

A atuação técnica em biossegurança não exclui a competência ambiental para licenciamento e fiscalização.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Comunicação Social (Nível Superior)
Ano: 2026

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2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Comunicação Social (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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No que se refere às atribuições administrativas dos órgãos que integram o SISNAMA e dos sistemas estaduais de meio ambiente no exercício da proteção da diversidade biológica, assinale a opção correta.

(a)

O exercício das atribuições administrativas de fiscalização e aplicação de sanções por infrações contra a diversidade biológica deve observar o critério do ente federativo competente, conforme a repartição administrativa estabelecida em lei complementar.

(b)

A atuação administrativa dos órgãos ambientais estaduais na proteção da diversidade biológica limita-se às áreas especialmente protegidas instituídas pelo respectivo ente federativo.

(c)

A execução de atribuições administrativas relativas à biodiversidade pelos estados depende da edição prévia de normas federais específicas que definam os limites de sua atuação.

(d)

A atuação administrativa de órgãos setoriais federais ou estaduais na área da biodiversidade exclui a competência dos órgãos ambientais para fiscalização e controle.

(e)

A fiscalização administrativa de infrações contra a diversidade biológica compete prioritariamente aos órgãos federais, cabendo aos estados atuação subsidiária.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Comunicação Social (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Comunicação Social (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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(a)

agentes da administração pública cuja função seja de matéria ambiental.

(b)

agentes com função técnica e lotação em órgãos do SISNAMA.

(c)

funcionários de qualquer unidade federativa que exerçam função ambiental.

(d)

agentes da administração pública federal lotados em órgãos ambientais.

(e)

funcionários previamente designados para atividade fiscalizatória em órgãos integrantes do SISNAMA.

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