Questões de Concurso

Concurso: CESAMA

Concurso: CESAMA
Cargo: Analista de Saneamento – Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista de Saneamento – Administrador

Disciplina: Direito Ambiental

FC871828

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No que se refere aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981 —, é correto afirmar que

(a)

a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

(b)

a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental serão exercidos pelo IBAMA.

(c)

é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

(d)

é de dez anos o prazo mínimo da servidão ambiental temporária.

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Concurso: Prefeitura de Curionópolis - PA

Concurso: Prefeitura de Curionópolis - PA
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Direito Ambiental

FC869285

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Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981:

(a)

Exclusivamente a aplicação de multas ambientais.

(b)

O Cadastro Ambiental Rural.

(c)

O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

(d)

Apenas a criação de unidades de conservação.

(e)

A desapropriação obrigatória de áreas degradadas.

Concurso: Prefeitura de Curionópolis - PA

Concurso: Prefeitura de Curionópolis - PA
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Direito Ambiental

FC869283

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Durante uma fiscalização, constatou-se que determinado empreendimento iniciou suas atividades sem a devida licença ambiental. Nesse caso, o agente fiscal deverá considerar que:

(a)

A licença pode ser obtida após o início da operação sem qualquer consequência.

(b)

Apenas o Poder Judiciário pode adotar providências.

(c)

Não há infração se a atividade gerar empregos.

(d)

O licenciamento é facultativo para atividades potencialmente poluidoras.

(e)

A ausência de licença configura irregularidade passível de sanções administrativas.

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC
Cargo: Analista de Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista de Informática

Disciplina: Direito Ambiental

FC866950

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A classificação dos corpos de água superficiais considera os usos preponderantes da água, constituindo um importante instrumento para a gestão ambiental.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

(a)

O enquadramento dos corpos de água orienta a definição dos padrões de qualidade a serem mantidos ou alcançados e subsidia ações de prevenção e controle da poluição.

(b)

O enquadramento dos corpos de água substitui a necessidade de monitoramento ambiental.

(c)

A classificação dos corpos de água é utilizada exclusivamente para fins de abastecimento público.

(d)

Estabelecer diretamente os padrões máximos de emissão dos efluentes lançados no corpo hídrico.

(e)

A classificação dos corpos de água restringe-se aos rios localizados em áreas urbanas.

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC
Cargo: Analista de Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista de Informática

Disciplina: Direito Ambiental

FC866941

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O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para subsidiar o processo de licenciamento de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

Assinale a alternativa correta em relação ao EIA.

(a)

É elaborado após a emissão da Licença Prévia, com a finalidade de verificar o cumprimento das condicionantes ambientais.

(b)

Substitui os demais estudos ambientais sempre que houver significativa degradação ambiental.

(c)

Tem como objetivo principal estabelecer as penalidades administrativas aplicáveis aos empreendimentos licenciados.

(d)

Deve contemplar a análise dos impactos ambientais do empreendimento, das alternativas tecnológicas e locacionais, bem como da hipótese de sua não execução.

(e)

Destina-se exclusivamente à elaboração do Relatório de Impacto Ambiental, dispensando outras análises técnicas.

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