Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), sem prejuízo de suas funções, o Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o 

Um fiscal ambiental do IDEMA/RN, ao vistoriar uma pequena indústria têxtil instalada em área rural do estado, observa que a fábrica lançou água com coloração visivelmente alterada no rio próximo, sem autorização, e que não há Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental estadual. A região não passou por zoneamento ambiental específico, mas o empreendimento versa sobre recursos hídricos da bacia.

Com base na Lei nº?6.938/1981, instrumentos da PNMA e competências do SISNAMA, o fiscal deve

A Lei nº 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e define diversos instrumentos voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Entre eles, destacam-se o zoneamento ambiental, que organiza o uso do território com base em características ecológicas, e os padrões de qualidade ambiental, que estabelecem limites para a presença de substâncias nos diferentes meios físicos.

Tendo isso em vista, com base na legislação ambiental brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão que orienta o uso do solo e dos recursos naturais conforme a aptidão ecológica e a sensibilidade ambiental das áreas.

II. A definição de padrões de qualidade ambiental cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que os estabelecem diretamente.

III. O zoneamento ambiental e os padrões de qualidade ambiental constam entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme o Art. 9º da Lei nº 6.938/1981.

De acordo com a Lei nº?6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), qual órgão é responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras? 

O Potencial Poluidor e o Grau de Utilização de Recursos Naturais (Pp/gu), previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, são critérios utilizados na legislação ambiental para classificar as atividades potencialmente poluidoras. A atividade: pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento; lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural é determinado com qual Pp/gu? Assinale a alternativa CORRETA.