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Quem foi a primeira mulher negra e trans a ocupar o cargo de deputada federal na história do Brasil, e que também se tornou líder da bancada de seu partido na Câmara em fevereiro de 2024?
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A Constituição de 1988 é conhecida como Constituição "Cidadã". Em síntese ela expressa
A redemocratização do país, representa o fim do período Militar, e os representantes do executivo passam a ser eleitos pelo voto popular. Em 1985 houve eleição indireta, somente em 1989 foi eleito o primeiro presidente do Brasil através de eleições diretas, depois de 21 anos de Regime Militar. Os presidentes eleitos pelo voto direto após a redemocratização (incluindo Mandatário que assumiu por ser vice-presidente) foram respectivamente:

Imagem associada para resolução da questão

A ilustração representa a sede do poder

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“Tributo é um tipo de gênero que comporta cinco espécies, sendo elas: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Sendo assim, como pode-se denotar, o imposto é um tipo de tributo (como demonstrado na imagem abaixo, sendo eles divididos entre tributos da União, dos Estados ou dos Municípios) não podendo ser usado de forma generalizada para descrever toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Disponível em: portogente.com.br.)

Dos tributos a seguir, qual é o único que trata de um imposto municipal?

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