Questões de Concurso

35 anos da Constituição Federal

A Constituição Federal completa 35 anos. Com 250 artigos e 131 Emendas, ela é a base dos sistemas jurídico e político do país. Sessões solenes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) comemoraram a data.
(Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/35-anos-da-constituicao-federal. Acesso em: 01/11/2023. Adaptado.)

Sobre a Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Foi promulgada em 1988 no governo do presidente José Sarney.
( ) Restabeleceu a autocracia no Brasil e pôs fim a 21 anos de Ditadura Militar.
( ) Popularmente conhecida como Constituição Cidadã, deu voz à sociedade civil e concedeu direitos e garantias aos cidadãos brasileiros, até então colocados à margem da sociedade.

A sequência está correta em

Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que alterou o código penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, que ocorre quando

“Antes de mais nada, é importante esclarecer que não existe uma solução puramente econômica para se sair da atual crise. Essa é uma visão tecnocrática e economicista. Qualquer alternativa, seja ela de conteúdo de esquerda ou de direita, necessariamente tem que se viabilizar politicamente.”

(Disponível em: redesustentabilidade.org.br.)

Coerente com a afirmativa anterior, para o País sair da crise atual, o governo deve

“Desde o fim da Ditadura Militar, a palavra cidadania tornou-se mais recorrente no vocabulário brasileiro. Não por acaso, ao promulgar a Constituição de 1988, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, chamou o texto de ‘Constituição Cidadã’.” (Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-10-04/marco-entre-ditadura-e-democracia-constituicao-de-1988- completa-25-anos.)
De todas as Constituições da história do país, a atual é a mais avançada no tocante aos direitos de cidadania e foi a partir dela que:

“Em ano de eleições municipais ressurge o polêmico embate: o voto deve ser facultativo ou obrigatório? Há quem diga que a permissão do eleitor em decidir em não votar é um risco para o nosso sistema eleitoral. Analistas ainda argumentam que é necessária a obrigatoriedade dos votos devido ao atual cenário político brasileiro, onde a compra de votos ainda reina juntamente com a precária formação política por boa parte da população brasileira.”

(Disponível em: http://gutogiangiulio.jusbrasil.com.br/artigos/142023487/voto-facultativo-x-voto-obrigatorio. Adaptado.)

A atual Constituição do Brasil preconiza que o voto é facultativo apenas para: