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Art. 2º: O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios: I. Promoção da autonomia e emancipação dos jovens. II. Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações. III. Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país. IV. Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares. V. Promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem; (...) (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011- /Lei/L12852.htm.)
Os princípios anteriormente citados são parte de uma lei que determina os direitos dos 51 milhões de jovens brasileiros: o “Estatuto da Juventude”, que estabelece o que o Estado brasileiro deve garantir às pessoas de 15 a 29 anos e induz a criação de políticas públicas para essa população. Esse Estatuto foi sancionado:
No Brasil, além do poder Executivo, existem também os poderes Judiciário e Legislativo. Atualmente, são Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, respectivamente:
Os veículos de comunicação no Brasil, sempre tiveram um papel relevante na criação da imagem dos candidatos à presidência, merece destaque dois presidenciáveis que lograram êxito em seus pleitos por terem suas imagens vinculadas a grandes heróis combatentes da corrupção, foram eles:
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime sem vetar a criação do _______________. Essa figura não fazia parte do texto original do pacote apresentado por Sérgio Moro, e foi incluída pela Câmara dos Deputados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O e-SIC é um Serviço de Informações ao Cidadão que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe a tramitação e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos, caso a resposta recebida não atenda ao esperado.
Disponível em: <http://www.cmbaraodecocais.mg.gov.br/ perguntas-frequentes>. Acesso em: 02 nov. 2019.

O Serviço de Informações ao Cidadão disponibilizado pelos poderes públicos cocaienses, disponível virtual e presencialmente, é resultado da(o)