Questões de Concurso

“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples a suspensão dos efeitos do decreto do vice-presidente, Hamilton Mourão, assinado no dia 24 de janeiro (2019), que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).”
(http://twixar.me/qb63. Adaptado)
De acordo com o Decreto suspenso,

“A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (14.6.2018), por impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.”

(http://twixar.me/xg63. Adaptado)

A decisão do STF teve origem em ações protocoladas pelo PT e pela OAB que alegaram que

Na semana das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos, foi publicado o Decreto Presidencial nº 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os quase 8.400 profissionais cubanos que atendiam o Programa ________________, do governo federal, deixaram o Brasil. Depois da saída dos cubanos, o Ministério da Saúde abriu inscrições para brasileiros nesse programa. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso tríplex, localizado em: