Questões de Concurso

Para proteger essa população vulnerável, o governo federal criou a Lei nº 13.982/2020, que prevê um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 pago por três meses aos atingidos pela crise. O benefício foi apelidado de "coronavoucher" pelo próprio governo e busca garantir alguma renda a quem não tem rendimentos fixos e, em geral, não contribui para a previdência.
Disponível em: https://vestibular.uol.com.br/resumo-dasdisciplinas/atualidades/auxilio-emergencial---como-ajuda-do-governo-reflete-a-grande-informalidade-do-emprego-nobrasil.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 17 de abril de 2024. (Adaptado).

Quanto ao auxílio emergencial, é CORRETO afirmar que o ministério que administra esse processo é o:

Nas eleições de 2022, no Pará, no que tange ao Senado Federal, é correto afirmar que concorrem

No dia 11 de agosto, juristas, políticos e membros da sociedade civil reuniram-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para a leitura de um documento com mais de 800 mil assinaturas chamado

O eleitor brasileiro será convocado neste ano para escolher seus representantes:

A democratização do acesso à justiça pressupõe a ampliação do conhecimento sobre direitos fundamentais e a capacitação de diferentes atores sociais, incluindo profissionais da educação que atuam na formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens. No ambiente escolar, a educação em direitos humanos constitui dimensão essencial do currículo, articulando-se a políticas públicas que visam fortalecer a consciência crítica e a participação social dos estudantes. A Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), lançada em outubro de 2025, surge como instrumento de empoderamento jurídico comunitário e de qualificação de operadores do sistema de justiça, cujos conteúdos e metodologias podem subsidiar práticas pedagógicas voltadas à educação em direitos e à cidadania nas redes de ensino. Sobre os objetivos e mecanismos da Enaju no contexto das políticas públicas de acesso à justiça e suas interfaces com a educação básica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A Escola Nacional de Acesso à Justiça visa democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça, fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas, promovendo intercâmbio entre operadores da justiça e comunidades, o que pode contribuir para o desenvolvimento de projetos educativos sobre direitos nas escolas.

PORQUE

II.A iniciativa representa mecanismo de empoderamento jurídico comunitário que permite às pessoas em situação de vulnerabilidade reconhecerem seus direitos e saberem onde buscar proteção, ao mesmo tempo em que capacita profissionais das instituições de justiça para melhor compreenderem as demandas comunitárias, conhecimento que pode ser compartilhado com educadores em processos formativos interdisciplinares.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: