Questões de Concurso

No fim dos anos 1950, a abertura da rodovia Belém-Brasília inaugurou a política de interiorização do desenvolvimento do governo federal. Vários grandes projetos se seguiram, estando entre eles a rodovia Transamazônica. Sendo assim, é correto afirmar que essa rodovia

A política, no Brasil, é marcada pela instauração recorrente de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Acerca dessas comissões são apresentadas as afirmativas abaixo.

I - As CPI’s existem no País desde o final do século XIX, durante a chamada República Velha, ainda que não estivessem regulamentadas por leis ou normas, à época.

II - As CPI’s estão previstas nas Constituições dos estados, não sendo, portanto, exclusividade do Congresso Nacional.

III - A Constituição de 1988 estabelece que essas comissões têm os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, sendo um recurso do Legislativo sem, contudo, substituir o Poder Judiciário.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

[...] uma das afirmações centrais concernentes à democracia consiste em admitir que se trata de uma forma política não só aberta aos conflitos, mas essencialmente definida pela capacidade de conviver com eles e de acolhê-los, legitimando-os pela institucionalização dos partidos e pelo mecanismo eleitoral. Tem sido também uma das bandeiras de luta democrática a negação do partido único como uma impossibilidade de fato e de direito para a prática democrática. Essas afirmações [...] omitem o fundamental [...]: a questão da qualidade. [...] Isso significa que se, por um lado, o pluripartidarismo implica aceitação das divergências, por outro, enquanto multiplicidade de posições, é apenas um signo da possibilidade democrática e não a efetividade democrática . Tanto isso é verdade que cada um dos partidos pode organizar-se de tal forma que nele não haja democracia interna, como ainda serve de álibi para aqueles que apontam os partidos como prova de inexistência de vida democrática.

CHAUÍ, Marilena. Cultura e Democracia – o discurso competente e outras falas.13. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

No fragmento do texto de Chauí sobre a democracia, prioriza-se a abordagem de ordem

No Brasil, no segundo semestre de 2011, a Câmara dos Deputados aprovou um instrumento para a ação política, cujo objetivo é investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.

Esse instrumento de ação política refere-se à Comissão

Paraibano que ganhou projeção no cenário político nacional, José Américo de Almeida teve seu nome lançado como candidato à presidência da República nas eleições de 1938, frustradas pelo golpe de 10 de novembro de 1937, que manteve Vargas no Palácio do Catete com poderes ditatoriais. No início de 1945, uma entrevista concedida por José Américo ao jornalista Carlos Lacerda, ao ser publicada, furou o cerco imposto pela rígida censura do Estado Novo e marcou o início do processo que, em outubro, levou à deposição de Getúlio. Considerando essas informações, é correto afirmar que José Américo desempenhou papel relevante, entre outros momentos da história política brasileira, no