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Consiste em política pública criada pelo governo federal durante a gestão de Getúlio Vargas, que protege os trabalhadores de baixa renda e pode ser considerada como instrumento de combate à pobreza o(a)
Com a instauração do golpe de 1937, baseado no discurso de proteção à nação brasileira contra a ameaça comunista, Getúlio Vargas estabeleceu uma ditadura que perduraria pelos próximos 8 anos. Sobre esse período da história brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma realização de Vargas durante o Estado Novo:
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A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:
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No Brasil, são responsáveis pela criação das leis:
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No título II da Constituição Federal do Brasil, Direitos e Garantias Fundamentais, são estabelecidos os tipos de penas permitidas no país, como as
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