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Questões por página:
Sobre os elementos que compõem o Estado, assinale a alternativa correta:
A formação do Estado brasileiro e a consolidação de sua estrutura político-social resultaram de processos históricos complexos e interdependentes. A Independência, em 1822, embora tenha formalizado a ruptura com Portugal, manteve a ordem escravocrata e o poder concentrado nas elites agrárias. A abolição, em 1888, ocorreu sem políticas de integração social, perpetuando desigualdades estruturais. Já a Constituição de 1988 consagrou a redemocratização e consolidou direitos sociais, políticos e civis, ampliando a noção de cidadania no país.

Considerando as continuidades e rupturas ao longo da história brasileira, aponte a alternativa CORRETA.
Políticas assistenciais podem contribuir para a redução de desigualdades e ampliação da cidadania quando articuladas a mecanismos de participação social e a ações voltadas ao acesso a direitos. Com base nessa perspectiva, qual alternativa expressa corretamente uma contribuição efetiva desses programas?

O debate sobre a participação privada no saneamento básico brasileiro envolve questões complexas sobre responsabilidades e direitos. Especialistas destacam a necessidade de compreender a natureza dos serviços públicos mesmo quando prestados por empresas privadas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:



I.Um serviço público não deixa de ser público mesmo quando concedido a um agente privado para prestá-lo.


II.A responsabilidade de garantir a universalização do saneamento é do ente público, independentemente do modelo de prestação.


III.A concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada transfere integralmente a responsabilidade do Estado para a empresa contratada.



É correto o que se afirma em:

O processo de redemocratização brasileiro foi um período marcado pela lenta transição do regime autoritário para um regime democrático após duas décadas de ditadura militar. Essa trajetória envolveu reformas políticas promovidas pelo próprio governo, pressões da sociedade civil por eleições diretas e a reconstrução das instituições democráticas, culminando com a promulgação de uma nova Constituição que restabeleceu uma ampla gama de direitos civis e políticos. Considerando esse contexto histórico, qual dos eventos abaixo representa corretamente um marco dessa redemocratização?