Questões de Concurso

“Constituíram a forma de administração inicial dos domínios atlânticos portugueses, primeiro nas ilhas atlânticas e depois no Brasil e em Angola. O sistema tinha como modelo o antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino. Consistia na concessão real de largos domínios, proventos e privilégios a particulares, incluindo atributos de soberania, como o direito de fundar povoações, nomear funcionários, cobrar impostos e administrar justiça. O sistema oferecia a vantagem de promover a exploração das colônias sem ônus para o Estado. [...] Entre os anos de 1534 e 1536, [D. João III] editou as primeiras cartas de doação. ”
(VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Objetiva,2001. pp.92-93.)
Tal como descrito no texto base, o sistema administrativo realizado pela coroa portuguesa, que abrangia terras do atual Rio Grande do Norte, no século XVI, durante o chamado período colonial brasileiro, denominava-se:

Considerado um modelo para o mundo, o Marco Civil da Internet funciona como uma Constituição para o uso da rede no Brasil. Tendo sido sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em 23 de abril de 2014, após tramitar por dois anos na Câmara dos Deputados, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e empresas assegurando: I. A chamada neutralidade de rede, proibindo os provedores de internet de ofertar conexões diferenciadas a partir do conteúdo que o usuário for acessar, como e‐mails, vídeos ou redes sociais, continuando a valer a venda de velocidades diferentes de acesso. II. A responsabilização dos provedores de conexão e aplicações na internet pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações efetuadas por terceiros, no que diz respeito à retirada de conteúdo da rede. III. As empresas de acesso verificar o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede, desde que os interesses sejam estritamente comerciais e publicitários, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam. É correto o que se afirma em

Os municípios brasileiros

A relação entre arte e autoritarismo é marcante na história brasileira. Durante a ditadura militar (1964-1985), a censura perseguiu artistas, mas a música “Cálice” (Chico Buarque e Gilberto Gil) usou metáforas religiosas ("cálice" / "cale-se") para denunciar a repressão, tornando-se um símbolo de resistência cultural. Sobre essa obra, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o expresidente Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram a favor da condenação.

Apenas __________ divergiu, votando pela absolvição.