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O Senado Federal seguiu a Câmara dos Deputados e também aprovou o Decreto Federal nº 9.288/2018, que autoriza a intervenção federal no Rio de Janeiro. Com a decisão de ambas as casas legislativas, o comando da segurança pública do Estado permanece transferido às Forças Armadas até 31 de dezembro de 2018.

(https://bit.ly/2ka9Yzz. Acesso em 14.04.2018. Adaptado)

Em razão da referida intervenção, está correto afirmar que

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Marque a alternativa correta:
Uma proposta adicional à reforma da previdência chamada de PEC Paralela, permitiu que estados e municípios adotem integralmente as regras da união, caso seja aprovado pelo legislativo local. Recentemente a Assembleia Legislativa do Epírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 que permiti a alteração do percentual de contribuição previdenciária de servidores estaduais. A alteração feita foi de:
Em maio de 2011, o Ministério Público Federal do Distrito Federal iniciou uma investigação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, depois que foi divulgada a informação de que

Fonte: Google Imagens (2018).

 

O exercício do direito e do dever de votar, ou seja, de participar da vida política é uma questão relacionada à ______________.

 

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

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