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De acordo com a Resolução nº 7/2010, o Ensino Fundamental deve garantir:

I. O acesso ao conhecimento e à cultura, sendo fundamental para o desenvolvimento pessoal e a vida em sociedade, sem considerar a diversidade da população escolar.
II. Uma educação que assegure os direitos civis, políticos e sociais, além de proporcionar o desenvolvimento do potencial humano e o exercício do direito à diferença.
III. O ensino exclusivamente técnico, focado no mercado de trabalho e na formação de habilidades práticas.

Está CORRETO o que se afirma: 
A Lei nº 10.639/03 alterou a LDB (Lei nº 9.394/96), tornando obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira na Educação Básica. Posteriormente, a Lei nº 11.645/08 ampliou essa obrigatoriedade para incluir também a história e a cultura indígena. No campo específico do ensino de artes, essa legislação evidencia a necessidade de:

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: 

(__)A Lei Federal nº 10.639/2003 determina que o ensino de cultura afro-brasileira deve ser realizado exclusivamente no mês de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, concentrando as atividades artísticas relacionadas à temática em projetos específicos e pontuais.
(__)A articulação entre as Leis 10.639/2003, 11.645/2008 e 13.278/2016 com a Resolução CEE nº 110/2015 pressupõe que a formação de professores de Arte deve incluir conhecimentos específicos sobre culturas afro-brasileiras e indígenas, suas epistemologias artísticas próprias e metodologias pedagógicas culturalmente responsivas.
(__)A Lei Federal nº 13.278/2016, ao tornar obrigatórias as quatro linguagens artísticas, estabelece carga horária mínima de duas horas semanais para cada linguagem, totalizando oito horas semanais de Arte na educação básica para garantir formação integral dos estudantes.

A sequência CORRETA é:
A Lei Federal nº 13.278/2016, que altera a LDB estabelecendo as quatro linguagens artísticas como componentes curriculares obrigatórios, articula-se com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 na configuração de uma política curricular específica. A Resolução CEE nº 110/2015 complementa esse arcabouço normativo estabelecendo diretrizes para os sistemas de educação. Considerando a tensão entre a universalização do ensino de arte e a especificidade formativa de cada linguagem, qual alternativa melhor caracteriza o desafio epistemológico central dessa configuração legal?

A Lei nº 13.278/2016 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo mudanças significativas para o ensino de Arte. Sobre os desafios na implementação dessa legislação, considerando a formação docente, é CORRETO afirmar: