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Mendes (2006), na obra A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil, constata que no âmbito dos sistemas estaduais e municipais, diretrizes políticas de reforma norteadas pelos princípios da inclusão escolar estão sendo anunciadas.
Entretanto, segundo ela,
O Manual de Orientação: Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (2010) – in Oliveira e Prieto (2020) – que teve como objetivo disponibilizar equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos, entre outras orientações, aponta a possibilidade de constituição de dois tipos de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM): a I e a II.
Assinale a alternativa que apresenta o(a) aluno(a) que deve ser encaminhado(a) para a SRM II.
Conforme a Lei nº 16.301/2022, art.2º, a gestão democrática da educação pública é princípio que estrutura organicamente e norteia o funcionamento de todos os segmentos e órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, com a finalidade de garantir
Os Programas Mais Educação, Escola de Tempo Integral e Escola Integrada vêm ocupando centralidade no MEC e em muitas escolas e redes municipais e estaduais.
Conforme Arroyo (In: Moll,2012), quando estão a serviço de políticas afirmativas do direito da infância-adolescência, esses programas
O Conselho de Ciclo e o Conselho de Termo são colegiados constituídos pela Equipe Gestora, pelos professores que atuam no mesmo Ciclo do Ensino Fundamental regular ou no mesmo Termo da modalidade EJA e pelos alunos representantes de classe. Conforme a Portaria SME nº 140/2024, art.24, o Conselho de Ciclo e o Conselho de Termo são coordenados e subsidiados pelo
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