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PORTARIA N.º 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a RAPS, avalie as asserções a seguir.
I- No que diz respeito à atenção residencial de caráter transitório na RAPS, têm-se: Unidade de Recolhimento, Serviços Residenciais Terapêuticos e Serviços de Atenção em Regime Residencial.
II- Entre as diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, é correto citar: ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares e promoção de estratégias de educação permanente.
III- O SAMU 192, portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro, enquanto pontos de atenção de urgência e emergência, compõem a RAPS, mas a UPA 24 horas ainda não foi incorporada.
IV- Os Centros de Convivência são estratégicos para a inclusão social das pessoas com transtornos mentais e pessoas que fazem uso de crack, álcool e outras drogas, por meio da construção de espaços de convívio.

É CORRETO o que se afirma em:
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A Lei 10.216, de 06 de Abril de 2001, foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo então Deputado Paulo Delgado. Esta é uma lei considerada progressista, ainda que durante o processo de aprovação ela tenha sido modificada e tenha tido seus institutos suavizados. Segundo a Lei Federal N.º 10.216, é CORRETO afirmar:
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A Política Nacional de Humanização possui 03 (três) princípios básicos que causa uma determinada ação, causa ou força a política, gerando um movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão. Diante disso, assinale a alternativa que cita corretamente quais são os 3 (três) princípios da PNH.
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização (PNH). Brasília: Ed. Ministério da Saúde,2013.
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A idealização e construção de uma política pública de saúde se dá através de um processo que se retroalimenta a partir das necessidades da sociedade e da capacidade dos saberes se colocarem dentro desse processo, assumindo responsabilidades e revisando seus fazeres. Desde o início da entrada das(os) psicólogas(os) na AB, seu trabalho vem sofrendo muitas mudanças e se tornando mais amplo e complexo. Avalie as asserções a seguir.
I- Uma interpretação equivocada do termo “saúde mental”, fortalece a lógica do atendimento curativista, descontextualizado e desvinculado de outros saberes. Ademais, mantém a não implicação dos demais profissionais com o cuidado da pessoa em sofrimento mental, fazendo com que o profissional de psicologia receba a demanda exclusivamente.
II- Para superação de dicotomias entre atendimento individual/atendimento grupal, clínico-assistencial/técnicopedagógico, autonomia/colaboração, é desejável que o profissional se recuse a realizar atendimentos individuais, delimitando que seu trabalho só se dá num espaço interdisciplinar, ofertando apenas atendimentos grupais.
III- É necessário que a Psicologia esteja implicada no processo de transformação do seu saber-fazer, compreendendo seu papel na promoção de saúde como ausência de qualquer enfermidade, apresentando outros recursos terapêuticos para além da escuta da poliqueixa do usuário.
IV- Cabe à atenção Básica a função de prevenir os agravos de saúde mental, garantir a integralidade do cuidado dos usuários assistidos pelo CAPS e responsabilizar-se pelo cuidado longitudinal dos usuários que não estiverem mais dentro dos quadros mais graves de sofrimento mental.
É CORRETO o que se afirma em:
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A Atenção Básica é o conjunto de ações em saúde, tanto no âmbito individual como no coletivo, que visa a desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente nas necessidades de saúde das coletividades e que busca, assim, minimizar as condições de vulnerabilidade da população; delineia, portanto, o papel imprescindível da(o) psicóloga(o) nesses espaços de atuação. Avalie as asserções a seguir, considerando o documento “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Atenção Básica à Saúde”, produzido no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).
I- O profissional da Psicologia torna-se um ator estratégico na operacionalização de uma política antimanicomial dentro da atenção básica.
II- A fragmentação do cuidado permite ao profissional da Psicologia vislumbrar novas formas de produção de vida e de saúde, com um olhar específico e respeitando individualidades do Projeto Terapêutico Singular.
III- A lógica curativo-individualista ainda deixa psicólogas(os) impotentes frente às expectativas de gestores, equipes multiprofissionais e usuários de receberem uma escuta feita dentro de um consultório.
IV- É importante que o profissional da Psicologia amiúde cumpra, dentro das equipes, o mesmo papel que o CAPS cumpre dentro da rede, o de responsável exclusivo pelo cuidado da pessoa em sofrimento mental na comunidade.
É CORRETO o que se afirma em: