Questões de Concurso

Todas as pessoas têm direito à saúde de qualidade no Brasil, como prevê a Constituição de 1988. O governo precisa garantir a promoção da saúde, o acesso, a prevenção, a proteção, o tratamento e a recuperação das cidades e cidadãos no país. Isso inclui o processo de escuta, acolhimento e atenção às demandas de todas as pessoas em territórios brasileiros. Por esse motivo, é importante que a população saiba quais são os seus direitos diante do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores políticas do mundo. Para tal, foi criada a Carta dos direitos dos usuários da saúde.
Assinale a alternativa correta sobre essa Carta e seu conteúdo.

Assinale a opção INCORRETA.

Segundo a Lei n° 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS:

I - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

II - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

III - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Estão CORRETAS:

À direção nacional do SUS compete, EXCETO:

De acordo com a Lei n° 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

III - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Estão CORRETAS: