2. Questões de Concurso

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O Pacto pela Saúde, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006, teve suas prioridades articuladas e integradas em três diferentes componentes. Sobre as prioridades do Pacto pela Vida, estabelecido em 2006, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituídos pelas Leis nº 10.741/2003 e nº 13.146/2015, respectivamente, visam assegurar e promover os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Considerando os Estatutos indicados, analise as assertivas abaixo:

I. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência e à pessoa idosa a efetivação dos direitos à saúde.
II. São vedadas todas as formas de discriminação a essas pessoas, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos de saúde privados.
III. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por intermédio do SUS, e a atenção parcial à pessoa idosa.

Quais estão corretas?
O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 230/2023, tem como objetivo a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS. Sendo assim, são objetivos desse Programa, EXCETO:
O Governo Federal instituiu, através da Portaria nº 992/2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Sobre essa Política, analise as assertivas abaixo:

I. Entre seus objetivos, está a ampliação do acesso da população negra aos serviços de saúde.
II. A implementação dessa Política em âmbito nacional é de responsabilidade das gestões municipais.
III. A implementação dessa Política em âmbito municipal é de responsabilidade das gestões municipais.

Quais estão corretas?
A Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003, visa qualificar a saúde pública no Brasil através da integração dos princípios do SUS nas práticas diárias de atendimento e gestão, promovendo um atendimento mais acolhedor, respeitoso e eficiente, e garantindo que os serviços de saúde atendam às necessidades dos usuários de forma humanizada, melhorando a qualidade e a eficiência do SUS. Sendo assim, é correto afirmar que a PNH busca:
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