Questões de Concurso

Sobre Infraestrura, ambiência e funcionamento da Atenção Básica, leia as afirmações abaixo:

I. O quantitativo de população adscrita não interfere na infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
II. As UBS devem ser construídas de acordo com as normas sanitárias e, tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, devem possuir identificação, segundo os padrões visuais da Atenção Básica e do SUS.
III. Os parâmetros de estrutura de uma UBS devem levar em consideração a densidade demográfica, a composição, atuação e os tipos de equipes, perfil da população e as ações e serviços de saúde a serem realizados.
IV. É importante que sejam previstos espaços físicos e ambientes adequados para a formação de estudantes e trabalhadores de saúde de nível médio e superior, para a formação em serviço e para a educação permanente na UBS.

Estão CORRETAS

Ainda sobre as responsabilidades nas esferas do governo da Política Nacional de Atenção Básica, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª.

Responsabilidade
1. Comuns a todas as esferas de governo 2. União 3. Estados e do Distrito Federal 4. Municípios e do Distrito Federal

Ações

A. Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pósgraduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
B. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.
C. Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial, de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
D. Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes que atuam na Atenção Básica.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA.

Em relação a responsabilidades nas esferas do governo da Política Nacional de Atenção Básica, leia as afirmações abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Compete exclusivamente ao Ministério da Saúde assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) É responsabilidade comum a todas as esferas do governo a articulação com o subsistema indígena nas ações de Educação Permanente e gestão da rede assistencial.
( ) Divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com o intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação é responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção é responsabilidade da União.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no:

De acordo com a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, Eleonora Menicucci, “Feminicídio trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte. Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado; ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências, cujas raízes misóginas caracterizam o uso de violência extrema. Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação e de barbárie”. A lei penal, Lei nº 13.104/2015, prevê homicídio qualificado cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:
I. Durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto. II. Contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental. III. Na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Quais estão corretas?