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De acordo com a Portaria nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 analise as alternativas a seguir:
I. Entre as prioridades do Pacto pela Vida estão a Saúde do Idoso, Mortalidade Infantil e Materna, Câncer de colo do útero e de mama.
II. O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
III. O Pacto de Gestão do SUS reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde:
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA: