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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990:
Sobre a Portaria nº 2.488 de 2011, que prova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão das Diretrizes e Normas para a Organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:

I.A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. II.A Atenção Básica tem como objetivo desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
III.A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sócio-cultural, buscando produzir a atenção integral.

É CORRETO o que se afirma em:
O dia 05 de agosto foi escolhido como o Dia Nacional da Saúde:
I. em homenagem ao nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz. II. pela descoberta da cura da Aids. III. pela descoberta da cura da hanseníase. IV. pela descoberta da vacina contra varíola dos macacos.
São corretas as afirmativas:
Atualizada em 2017, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece parâmetros mínimos de alcance, infraestrutura e funcionamento dos serviços. Acerca da PNAB, é correto afirmar: 
De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.058/2011, para que as Regiões de Saúde sejam instituídas pelo Estado em articulação com os Municípios, elas devem conter, no mínimo, ações e serviços tais como:

I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III – atenção psicossocial;
IV – vigilância ambiental.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas: