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A Lei nº 12.401/2011 trata da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) nasceu a partir do movimento social em prol da saúde pública. A respeito do CONASEMS, é correto afirmar que:

No setor da saúde, a informação subsidia o processo decisório, uma vez que auxilia no conhecimento sobre as condições de saúde, mortalidade e morbidade, fatores de risco, condições demográficas, entre outras. Um desses sistemas de informação consiste em reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional e apresenta atualmente um número de registros maiores do que o publicado pelo IBGE, com base nos dados de Cartório de Registro Civil.

Estamos falando do (a):

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é correto afirmar que:
I - toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde;
II - é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação;
III - toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços, ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde;
IV - toda pessoa tem o direito de seus familiares e acompanhantes serem informados sobre seu estado de saúde independente do seu consentimento.
Estão corretas, apenas:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira compreendendo a seleção brasileira ea padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS. O órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT, é a (o):