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Segundo a portaria n.399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.
Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETO afirmar que:
Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETO afirmar que:
Concurso:
CISSUL - MG -
Disciplina:
Saúde Pública
Sobre a humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do sistema único de saúde, está INCORRETO afirmar que essa concepção implica em:
Concurso:
CISSUL - MG -
Disciplina:
Saúde Pública
Segundo o artigo 199º da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esse artigo da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA
Concurso:
CISSUL - MG -
Disciplina:
Saúde Pública
Segundo o artigo 200º da Constituição Federal de 1988, está CORRETO afirmar que compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições:
Concurso:
CISSUL - MG -
Disciplina:
Saúde Pública
Segundo o artigo 198º da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
