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Concurso:
Prefeitura de Carneiros - AL
Disciplina:
Saúde Pública
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Carneiros - AL
Disciplina:
Saúde Pública
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Com base na Norma Operacional Básica (NOB)
n° 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção
à Saúde encerra todo o conjunto de ações levadas a
efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para
o atendimento das demandas pessoais e das
exigências ambientais, compreendendo três grandes
campos, a saber: o da assistência, o das intervenções
ambientais e o das políticas externas ao setor saúde.
Nos três campos referidos, enquadra-se, então, todo
o espectro de ações compreendidas nos chamados
níveis de Atenção à Saúde, que são representados
por:
De acordo com a Portaria n° 399, de 22 de fevereiro
de 2006, do Ministério da Saúde, uma das suas
prioridades para o ano de 2006 foi elaborar e
implantar uma Política Nacional sobre diversos
pontos da área da Saúde, com ênfase na adoção de
hábitos saudáveis por parte da população brasileira,
de forma a internalizar a responsabilidade individual
da prática de atividade física, regular a alimentação
saudável e combater o tabagismo. As ações citadas
se referem à:
De acordo com a Lei complementar n° 141, de 13 de
janeiro de 2012, julgue as afirmativas a seguir:
I. Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde. II. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde. III. O Poder Legislativo diretamente, ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar. IV. Os recursos da União serão repassados diretamente aos Estados e Municípios para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde de suas respectivas regiões.
Estão corretas, apenas:
I. Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde. II. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde. III. O Poder Legislativo diretamente, ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar. IV. Os recursos da União serão repassados diretamente aos Estados e Municípios para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde de suas respectivas regiões.
Estão corretas, apenas:
