Questões de Concurso

Analise as afirmativas, a seguir, sobre as Leis Orgânicas de Saúde:

I- A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata, portanto, não apenas da atenção à doença, mas também da garantia de boas condições de vida à população.

II- A Lei nº 8.142/90 regulamentou as instâncias colegiadas dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, nos três níveis federativos – União, Estados e Municípios – e tratou da transferência dos recursos destinados à saúde.

III- De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

Está CORRETO o que se afirma em:

Febre amarela urbana é conhecida no Brasil desde que ano?

Qual das alternativas abaixo define ENDEMIAS?

O Plano de Erradicação do Aedes aegypti (PEAa) foi criado em que ano?

A Lei Federal nº 8.142/90 é crucial para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo diretrizes para a participação da comunidade na gestão do sistema e o financiamento da saúde. Com base nesta lei, qual das seguintes afirmações é correta sobre as Conferências de Saúde?