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De acordo com a Norma Operacional Básica-NOB do Sistema Único de Saúde-SUS 01/1996, a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município - o SUS-Municipal. É CORRETO afirmar que:

Acerca da Norma Operacional Básica-NOB do Sistema Único de Saúde-SUS 01/1996 e suas atualizações, julgue as afirmativas abaixo:


I.A NOB SUS 01/96 tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte da união, da função de gestor da atenção à saúde, com a consequente redefinição das responsabilidades exclusiva à União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

II.A referida NOB redefine a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

III.Essa norma privilegia os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.


Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

A Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS. Em relação a essa determinação é correto afirmar que:
Com a redemocratização e o advento da chamada Nova República, a sociedade brasileira conquistou um governo civil por eleições indiretas, em virtude da derrota da emenda das eleições diretas para presidente da República em 1984. No final do ano foi realizado o V Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, pautando algumas questões com vistas a embasar uma "Política de Saúde para o Governo de Transição", tendo em conta as seguintes considerações:
I - Saúde é um direito do cidadão e dever do Estado. lI - A melhoria do estado de saúde da população está intimamente relacionada à elevação qualitativa das condições de vida. IlI - A democratização da saúde estreitamente vinculada ao processo de democratização da sociedade brasileira reflete a Juta e aspiração dos mais amplos setores sociais.
Está correto o que se afirma em:
A _____, com direção única do sistema, é uma estratégia para minimizar as desigualdades regionais. Ela prevê não apenas a transferência, da esfera federal para as demais esferas, da responsabilidade de execução das ações, mas trata-se também de descentrar recursos financeiros e de poder.
Completa corretamente a lacuna do texto a alternativa: