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Concurso:
Prefeitura de Motuca - SP
Disciplina:
Saúde Pública
O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Constituição
Federal de 1988, regulamentado na Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro
de 1990, que dispõe sobre a organização e regulação das ações de saúde, e
da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata do
financiamento da saúde e da:
Concurso:
Prefeitura de Turvo - SC
Disciplina:
Saúde Pública
Com relação à Portaria GM/MS nº 1.020, de 31 de
maio de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Turvo - SC
Disciplina:
Saúde Pública
Conforme a Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Segundo esse Decreto, as Comissões Intergestores devem pactuar a organização e o funcionamento das ações e
serviços integrados na rede de atenção à saúde. Qual das comissões abaixo se organiza no âmbito da União e
está vinculada ao Ministério da Saúde?
A composição mínima da ESF é definida por lei e estabelece que a equipe deve ser formada por um médico
preferencialmente formado em medicina da família e comunidade, enfermeira(o) também preferencialmente
especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde. Para a
Equipe de Saúde da Família há a obrigatoriedade de cumprimento de carga horária por todos os profissionais da
equipe. Qual é essa carga horária?
