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Compete ao Agente de Combate às Endemias custear a locomoção necessária para o exercício das suas atividades.


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A cada 3 (três) anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento. Os cursos serão organizados e financiados, de modo bipartite, pela União e pelos Estados.

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O acolhimento com a classificação de risco deve estar implantado em todas as unidades de saúde, e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) devem ser a porta de entrada preferencial dos pacientes suspeitos de Chikungunya.


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A Constituição Federal de 1988 não obriga as três esferas de governo a financiar o SUS, o que não gera receita para custear despesas em saúde. O planejamento, a arrecadação e o repasse para garantir universalidade e integralidade não têm sido uma questão delicada. Restrições orçamentárias, especialmente a falta de recursos nos municípios, não são motivo constante de discussões na agenda dos movimentos sociais e políticos em defesa do SUS.
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Os estados têm uma responsabilidade reduzida na gestão do SUS, já que não é de sua competência a elaboração do Plano Diretor de Regionalização em consonância com o Plano Estadual de Saúde. Além disso, não é necessário submeter o plano à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho Estadual de Saúde (CES) nem enviá-lo ao Ministério da Saúde.
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