Questões de Concurso

Segundo a  Constituição Federal, são  de  relevância pública as ações e  serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita:  

Em conformidade com o Decreto nº 69.502/1971, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 

Compete ao(s)  ____________________  o registro, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais, inclusive na fase de sua industrialização, em consonância com os objetivos da política de desenvolvimento agroindustrial.Cabe ao(s) ____________________ impedir a distribuição ao consumo de produtos alimentares em cuja elaboração não se tenham observado as prescrições estabelecidas sobre a defesa da saúde individual e coletiva. O(s) ____________________ pode(m) efetuar delegações para o desempenho de atribuições relacionadas com o disposto neste Decreto. 

De  acordo  com  a  Lei  Municipal  nº  1.010/1990,  a  promoção  será  realizada  dentro  da  mesma  categoria  funcional,  mediante  a  passagem  do  servidor  de  uma  determinada  classe  para  a  imediatamente  superior.  Cada  categoria  funcional  terá  cinco  classes,  designadas  pelas  letras  A,  B,  C,  D  e  E.  O  tempo  de  exercício  na  classe  imediatamente  anterior,  para  fins  de  promoção  à  classe  seguinte, será de quatro anos para a classe: 

De acordo como texto expresso da Portaria nº 2.488/2011 são atribuições comuns a todos os profissionais membros das equipes de Atenção Básica, EXCETO:

A implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde-ACS nas Unidades Básicas de Saúde é prevista como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da estratégia de saúde da família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da atenção básica. De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, alguns itens são necessários à implantação desta estratégia. Acerca dos itens necessários para a implementação dessa estratégia, julgue as afirmativas abaixo:

I.Para a implementação da estratégia deve haver o cumprimento da carga horária integral de 30 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários.

II.Um dos itens necessários a implementação da estratégia é a existência de um enfermeiro para até no máximo 12 ACS e no mínimo 04, constituindo assim uma equipe de Agentes Comunitários de Saúde.

III.Para a implementação da estratégia não é exigido que haja uma Unidade Básica de Saúde inscrita no sistema de Cadastro Nacional vigente.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) correta (s)?