Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, que divulgou o Pacto pela Saúde, analise as seguintes assertivas:
I. Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. II. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS, federal, estadual e municipal, é uma das prioridades do Pacto de Gestão do SUS. III. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas, é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.
Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas relativas às competências específicas da Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB):
I. Participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica a que estão vinculadas. II. Contribuir para a integralidade do cuidado dos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários. III. Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica. IV. Realizar, entre outras competências específicas, discussão de casos, atendimento individual, compartilhado, interconsulta, educação permanente e discussão do processo de trabalho das equipes.
Quais estão corretas?

O programa do Ministério da Saúde que tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território, com um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde é a(o):

A Política de Promoção da Saúde tem como objetivo geral promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes.
São objetivos específicos dessa política:
1. Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis.
2. Valorizar e otimizar o uso dos espaços públicos de convivência e de produção de saúde para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde.
3. Incorporar e implementar ações de prevenção da saúde, com ênfase na atenção terciária.
4. Ampliar a autonomia e a corresponsabilidade de sujeitos e coletividades, inclusive o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e/ou extinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.