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A Política Nacional de Promoção da Saúde prevê temas
transversais que são referências para a formulação de
agendas de promoção da saúde e para a adoção de
estratégias e temas prioritários, a fim de operar em
consonância com os princípios e valores do SUS. São
exemplos de temas transversais
A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada
preferencial do SUS. Ela possui um espaço privilegiado de
gestão no cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico
na rede de atenção, servindo como base para o seu
ordenamento e para a efetivação da integralidade. Para
tanto, é necessário que a Atenção Básica tenha alta
resolutividade, com capacidade clínica e de cuidado e
incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras
(diagnósticas e terapêuticas), além da articulação da
Atenção Básica com outros pontos da Rede de Atenção à
Saúde (RAS). É considerado unidade ou equipamento de
saúde no âmbito da Atenção Básica
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado
da experiência acumulada por um conjunto de atores
envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a
consolidação do SUS, como movimentos sociais,
população, trabalhadores e gestores das três esferas de
governo. A integralidade, um dos princípios da Atenção
Básica, é um desafio de organização permanente devido à
complexidade de atores envolvidos. Entende-se por
integralidade
As terminologias adotadas nas legislações nacionais
seguem o disposto no Regulamento Sanitário Internacional
(2005). Descreve o conceito de agravo
Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito
Federal a coordenação do componente estadual e distrital
da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e
de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades
estabelecidas. Uma das suas responsabilidades é
